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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 12:00
Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
Ao deferir a liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que o ato decisório ?traduziu clara opção por um decreto de interdição judicial da publicação da notícia, com manifesta (e grave) restrição à liberdade de expressão?
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:45
2ª Câmara Cível concede dano moral a preso ilegalmente
O acusado ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado de MS sob o argumento de que foi acusado e preso injustamente pela morte de N.A.S.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:45
Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 16:15
Justiça nega indenização bilionária a rádio cassada durante ditadura militar
Peritos estabeleceram reparação de R$ 1,64 bilhão à emissora, mas MPF apontou erros no cálculo
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:45
Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz
Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 16:00
TJ determina a rede social que retire convocações para rolezinho
Rede social alegou que decisão viola liberdade de expressão, direito de reunião e manifestação de pensamento
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:30
Por bingo ser ilegal, dívida de jogo não pode ser cobrada na Justiça
Bingo é prática ilegal no Brasil, por isso não cabe um processo para exigir o pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 13:45
Justiça decreta prisão preventiva de black blocs detidos
Servidor Fábio Hideki Harano e professor Rafael Marques Lusvarghi foram detidos em flagrante durante ato contra a realização Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:00
STF decide manter tamanho das bancadas
TSE não tem competência para refazer o cálculo porque a Constituição determina que só uma lei complementar poderia alterar a composição atual
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 14:45
Doleiro Youssef pede ao STF anulação das provas
Advogados do doleiro querem invalidar quebras de sigilo e evidências colhidas durante as buscas e apreensões da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:00
Copel e consórcio indenizarão trabalhador por condições precárias em obras de hidrelétrica
O processo foi movido por um operador de motosserra contratado por uma construtora para a derrubada de árvores para a construção da Hidrelétrica de Mauá. O entendimento foi o de que o ente público tinha dever de agir, depois de ficar provado que ele trabalhava em condições precárias de higiene, alimentação e repouso
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:30
Réu é impedido de violar posse de terreno de vizinho
Narra o autor da ação que comprou um terreno por meio de contrato de compra e venda e, ao construir um imóvel, passou a ser perturbado pelo réu, que é morador vizinho ao local e alega ser dono do terreno em construção
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:30
CNJ aplica advertência para juiz por participação em atividades políticas
Magistrado teria discursado na posse do irmão como vice-prefeito e foi acusado de dar ordem de prisão para eleitor de outro candidato
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes
Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia de SP apura se fotos no WhatsApp mostram estupro coletivo
Fotos de cinco rapazes com uma mulher foram espalhadas via aplicativo
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 13:15
ONU condena morte de cinegrafista no Rio de Janeiro
Santiago Andrade foi ferido, na cabeça, por um rojão quando fazia a cobertura de um protesto no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:15
Processo da Boate Kiss não ouvirá todos os sobreviventes
Para a magistrada, não é necessário designar audiência para ouvir cada uma delas apenas para certificar sua existência e sua condição de ofendida
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:40
Poeira no vento
Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:45
Decisão sobre réus do mensalão teve momentos de tensão
Apesar de o STF ter concordado com a prisão imediata das principais acusados, palavras como chicana e manipulação foram proferidas por ministros descontentes
